Política de Privacidade
Última atualização: 27 de agosto de 2026
Esta Política explica como o Paslandim Advocacia trata dados pessoais fornecidos pelos usuários em seus canais digitais, especialmente no formulário de contato, em conformidade com a LGPD e com as boas práticas de segurança da informação.
1. Identificação do controlador
Este site é mantido por Paslandim Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 40.245.199/0001-32, registrado na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, sob nº 35485.
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o escritório atua como controlador dos dados pessoais enviados voluntariamente pelos usuários por meio dos canais oficiais do site. Endereço físico: Estrada Itaquera Guaianazes, nº 2139, Jardim Helena, São Paulo/SP, CEP nº 08420-000.
2. Dados pessoais coletados
O site pode coletar dados informados diretamente pelo usuário, como nome, e-mail, telefone/WhatsApp, área de interesse, assunto e mensagem enviada pelo formulário de contato.
Também podem ser registrados dados técnicos essenciais de navegação, como data e horário de acesso, preferências de cookies e informações necessárias para segurança, prevenção de spam e funcionamento adequado do site.
3. Finalidades do tratamento
Os dados são utilizados para receber, organizar e responder solicitações de contato, avaliar a demanda apresentada, direcionar o atendimento inicial, manter histórico interno das comunicações e cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas aplicáveis à advocacia.
O tratamento também pode ocorrer para proteger o site contra uso indevido, tentativas de fraude, envios automatizados e outros incidentes que possam comprometer a segurança dos usuários ou do escritório.
4. Bases legais e consentimento
O tratamento dos dados enviados pelo formulário pode se apoiar no consentimento do usuário, no legítimo interesse do escritório para responder comunicações recebidas e, quando aplicável, no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Ao preencher o formulário e marcar o campo de consentimento, o usuário declara estar ciente de que seus dados serão utilizados para as finalidades descritas nesta Política.
5. Responsabilidade do escritório
O Paslandim Advocacia se responsabiliza pelas informações institucionais que publica em seus canais oficiais e pelo tratamento dos dados pessoais recebidos por meio deste site, adotando medidas razoáveis de segurança, controle de acesso e organização interna.
Embora o escritório busque manter informações claras, atualizadas e corretas, conteúdos jurídicos publicados no site possuem caráter informativo e não substituem a análise individualizada de um caso concreto.
6. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer apenas quando necessário para operação do site, hospedagem, envio de e-mails, segurança, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.
Quando houver uso de prestadores de serviços tecnológicos, esses terceiros atuam como operadores ou provedores de infraestrutura, devendo observar medidas compatíveis de segurança e confidencialidade.
7. Armazenamento, segurança e retenção
As informações podem ser armazenadas em ambiente digital com acesso restrito, pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade informada, ao cumprimento de obrigações legais ou ao resguardo de direitos do escritório e dos titulares.
O escritório adota medidas administrativas e técnicas razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração indevida ou divulgação não permitida de dados pessoais.
8. Direitos dos titulares
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, atualização, anonimização, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de consentimentos, nos limites previstos pela LGPD.
As solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável, podendo haver manutenção de dados quando necessária para cumprimento de obrigação legal, regulatória, ética ou para exercício regular de direitos.
9. Cookies
O site utiliza cookies essenciais para funcionamento, registro de preferências e segurança da navegação. Também poderão ser utilizados recursos de medição básica de desempenho, sempre com finalidade institucional e de melhoria da experiência do usuário.
O usuário pode gerenciar cookies pelo próprio navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades do site.
10. Contato sobre privacidade
Dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhados pelos canais oficiais informados no site.
O escritório avaliará cada solicitação com responsabilidade, observando a LGPD, as normas aplicáveis à advocacia e a segurança das informações envolvidas.